Paulo Barreto deixa presidência da Comarca da Madeira em abril

Na notícia de destaque da edição impressa de hoje do JM, Paulo Barreto deixa as funções de juiz presidente da Comarca da Madeira em abril próximo. O juiz desembargador, que preside à comarca desde a sua instalação em 2014, não poderá fazer...

Paulo Barreto deixa presidência da Comarca da Madeira em abril
Na notícia de destaque da edição impressa de hoje do JM, Paulo Barreto deixa as funções de juiz presidente da Comarca da Madeira em abril próximo. O juiz desembargador, que preside à comarca desde a sua instalação em 2014, não poderá fazer uma nova comissão de serviço no cargo, por imperativo legal. Com efeito, o exercício do cargo de juiz presidente insere-se numa comissão de serviço judicial, cabendo a nomeação ao Conselho Superior da Magistratura. A lei de organização dos tribunais refere que a comissão de serviço tem o período de três anos e só pode ser renovada por uma vez. Ao fim de seis anos, Paulo Barreto deixa a Comarca da Madeira em muito melhor estado do que a recebeu. O plano que a nova gestão liderada por Paulo Barreto aplicou trouxe ganhos para todos os agentes da Justiça e a sua imagem e, sobretudo, para os cidadãos que deixaram de estar, algumas vezes, anos e anos com as vidas suspensas à espera de uma decisão judicial. Ainda que o tempo de duração dos processos dependa da “respetiva espécie”, hoje, as ações cíveis nos tribunais do Comarca da Madeira são resolvidas, em média, em 15 meses um processo. Paulo Barreto confia, contudo, que é possível descer ainda “pelo menos um ou dois meses” o tempo de resposta médio de 15 meses. Maior rapidez na resolução dos processos traz também menos pendências. Com efeito, o “objetivo da gestão da comarca é que, até abril do corrente ano, o número de processos se situe entre os 17.000 e os 18.000”. No final de 2019 estavam pendentes 17.912 processos nos tribunais da comarca, o que corresponde a um valor “já dentro do objetivo” traçado. Contudo, Paulo Barreto admite que o número possa baixar par amais próximo dos 17 mil casos até ao final do mês de abril. Ainda na notícia de destaque da edição de hoje do JM, o juiz presidente da Comarca da Madeira considera que as custas judiciais “são caras”. Á luz dos rendimentos médios dos cidadãos e tendo presente as custas judiciais, o JM perguntou a Paulo Barreto se considera que uma faixa da população madeirense tem muita dificuldade em conseguir recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos, saiba a resposta na pág.3 da edição impressa de hoje do JM.   Conheça este assunto e muitos mais, na edição desta quinta-feira do seu Jornal.