PCP acusa Governo de prosseguir “política de submissão aos interesses dos grupos económicos”

O PCP reuniu, esta manhã, com a vice-presidência do Governo Regional no âmbito do direito de audição sobre Orçamento da Região para 2020, e o deputado Ricardo Lume já apresentou as conclusões que foram retiradas do encontro, sendo uma delas...

PCP acusa Governo de prosseguir “política de submissão aos interesses dos grupos económicos”
O PCP reuniu, esta manhã, com a vice-presidência do Governo Regional no âmbito do direito de audição sobre Orçamento da Região para 2020, e o deputado Ricardo Lume já apresentou as conclusões que foram retiradas do encontro, sendo uma delas que “o Governo do PSD e CDS, pretende não só prosseguir a política de submissão aos interesses dos grupos económicos instalados na Região como pretende aprofundar um a política neoliberal que potencia a exploração, a pobreza e a exclusão social”. Num comunicado enviado ao JM pelo gabinete de imprensa da CDU, o PCP relata que considera “necessário inverter a política que o Governo da PSD de coligação PSD/CDS quer impor aos madeirenses e portossantenses que é possível já no Orçamento para 2020 garantir a conquista e reposição de direitos nas mais variadas áreas”. Mais comunicam que durante a reunião o PCP apresentou cinco medidas que considera fundamentais para a melhoria das condições de vida dos madeirenes e portosantenses, que foram: em primeiro lugar “garantir a  criação de um plano regional de combate à precariedade laboral, garantindo que necessidade de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo, pondo fim ao uso abusivo dos vínculos precários, dos falsos recibos verde e dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes”. Em segundo “criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira, medida da mais elementar justiça social e justiça ambiental, assegurando também a gratuitidade dos transportes públicos todas as crianças e jovens até os 18 anos”. Como terceira medida: “garantir que os manuais escolares sejam gratuitos para todos os alunos que estão na escolaridade obrigatória”; Apelaram ainda à elaboração do “complemento regional de reforma para todos os reformados e pensionistas que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional a praticar na região”. E por fim, “criação de um plano regional para a construção de habitação social em colaboração com o Governo da República e com as Câmaras Municipais”.