PDR sai em defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira

Um dos pontos que o PDR-M defende nestas Legislativas 2019 é o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também conhecido por Zona Franca da Madeira, que formalmente foi criado nos 80 e constitui um importante instrumento de atração...

PDR sai em defesa do Centro Internacional  de Negócios da Madeira
Um dos pontos que o PDR-M defende nestas Legislativas 2019 é o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também conhecido por Zona Franca da Madeira, que formalmente foi criado nos 80 e constitui um importante instrumento de atração de investimento externo e contribui para o desenvolvimento económico regional e para a modernização, diversificação e internacionalização da economia da Madeira. Segundo o ponto de vista do Partido Democrático Republicano (PDR-M), a criação do Centro Internacional de Negócios da Madeira permitiu o desenvolvimento de atividades fora dos setores tradicionais o que fez com que a economia regional ultrapassasse a estagnação que sofria devido à sua dependência quase exclusiva a atividades como a agricultura, pesca, e Turismo. "O CINM, desde a sua criação, gerou um conjunto de resultados quantitativos e qualitativos, entre os quais se destaca a contribuição de cerca de 21% para o PIB da Madeira; a criação de postos de trabalho, diretos e indiretos, na sua maioria altamente qualificados; receitas significativas para os cofres da Região, para além dos milhões de euros em contribuições fiscais das empresas e dos trabalhadores do CINM, que demonstram a importância que teve no desenvolvimento da economia regional, através das suas principais áreas de atividade: Zona Franca Industrial, Registo Internacional de Navios e Serviços Internacionais e Serviços financeiros (esta última extinta em 2011, na nossa opinião por falta de capacidade negocial do nosso governo). O impacto no mercado de trabalho foi muito positivo pois permitiu oportunidades de emprego para jovens licenciados (e não só) bem como a recuperação de quadros ativos madeirenses, desempregados que muitas das vezes eram obrigados a emigrar. Não esquecendo que o valor dos ordenados pagos no CINM supera a média nacional e aproxima-se muito das médias europeias. A instalação de muitas empresas nacionais e internacionais, quer na zona franca industrial, quer enquanto serviços de Sociedades Internacionais proporcionou uma contribuição na ordem dos 21% do PIB aumentando assim as receitas regionais e permitiu naturalmente o chamado "efeito multiplicador" na economia regional, através da prestação de serviços ao CINM de empresas regionais nas mais diversas áreas, inclusive na área do turismo. Em face do exposto e desta importância na economia regional, no âmbito de mais investimento, mais postos de trabalho, mais produtividade, mais consumo, mais crescimento económico, é importante defender o CINM na União Europeia, e perante a opinião pública mundial, afirmando a sua estrutura como Zona Franca ( comércio livre) e não como Off-Shore, como por vezes e erradamente alguns fazem passar. É importante promover a transparência do CINM, nos mercados mais prestigiados à escala mundial, através de workshops, seminários, conferências e missões promocionais internacionais, para o seu respeito e credibilidade perante todos os agentes económicos. Não podemos permitir que a União Europeia venha a acabar com o CINM ou lhe retire benefícios quando permite que outros países e regiões os mantenham, como o Luxemburgo, Malta, Gibraltar, entre outros. Com a implementação do acordo entre a Comissão Europeia e o Estado português do Regime IV do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), esperamos que estes benefícios sejam garantidos até ao final de 2027, e seja reforçada a posição do CINM como uma zona franca atrativa, credível e estável, para a atração de empresas e de investimentos internacionais. Certos eurodeputados, de outros partidos, infelizmente falam, e até chegam a fazer "visitas eleitorais" ao CINM, mas quando estão no Parlamento Europeu, mostram-se incapazes de discutir este tema. Seria importante que a União Europeia, através da Comissão e do Parlamento concordassem negociar, estes assuntos do CINM, diretamente com o Governo Regional e não estar sujeito a intermediários ou "mensageiros" do governo da república. Por fim, mas não menos importante, consideramos que a posição acionista privada no CINM deveria ser minoritária, pois daria outra transparência e credibilidade, perante a União Europeia", refere a nota assinada por Filipe Rebelo.