PS-Funchal quer reunião da ANAFRE na Madeira

A concelhia do Funchal do Partido Socialista acusa o Governo Regional de ser centralista e de reter verbas que não devem ser suas. Na sequência do Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu este fim de semana em Portimão,...

PS-Funchal quer reunião da ANAFRE na Madeira
A concelhia do Funchal do Partido Socialista acusa o Governo Regional de ser centralista e de reter verbas que não devem ser suas. Na sequência do Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu este fim de semana em Portimão, e no qual participaram vários autarcas do PS, o presidente da Concelhia do Funchal defende a importância e o respeito pelos autarcas legitimamente eleitos pela população, «ao contrário do que quer fazer o Governo Regional, com a criação de grupos de trabalho que ninguém sabe quem são e que continuam sem fazer o seu devido trabalho, pois, passado um ano e meio após a aprovação de legislação nacional, continuamos a aguardar pela sua adaptação». «Não compreendemos como é que o Governo Regional retém verbas que não devem ser suas e que os autarcas do PSD-Madeira não se pronunciem sobre isso, quando em Portimão o que assistimos foi à defesa do poder local», afirma o também presidente da Junta de Freguesia de São Gonçalo. Paulo Bruno Ferreira garante a defesa intransigente do poder local, explicando que são os autarcas quem melhor conhece a população, as suas necessidades e os seus anseios. «Não daremos tréguas até que sejam adaptadas à Região as leis nacionais que dão mais poder aos municípios e freguesias, ficando assim equiparados aos seus congéneres nacionais», refere o responsável, acrescentando que o PS-Funchal «não pode aceitar que tenhamos um Governo Regional que se diz autonomista, mas que, nos atos, é o Governo mais centralista do País». O autarca defende também a necessidade de se realizar uma reunião dos membros na ANAFRE na Região Autónoma da Madeira, considerando que as 54 freguesias não dialogam entre si e que há que promover rapidamente a conversa entre quem representa as freguesias e foi eleito pelas populações. O PS-Funchal recorda as intervenções dos vários autarcas do partido no congresso da ANAFRE, que teve como lema "Freguesias mais próximas e solidárias, mais descentralização", começando por destacar a da presidente da Assembleia de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, Violante Matos. Esta responsável abordou precisamente a proximidade das Freguesias com a população, denunciando o papel ativo que o Governo Regional da Madeira tem com as Casas do Povo, através das quais se quer substituir ao poder local, controlando assim, através da Quinta Vigia, essa mesma proximidade. Violante Matos referiu que o acréscimo de verbas previsto no ORAM 2020 para essas associações – cerca de 1,7 milhões de euros – é precisamente o valor a que os municípios teriam direito, caso fosse aplicada na Região a mais recente Lei das Finanças Locais (51/2018). Tal como afirmou, por via da não aplicação dessa lei, as autarquias ficam com menos verbas para fazer chegar às populações o bom trabalho que têm vindo a desenvolver. Utilizando as palavras do Presidente da República na mensagem que mandou aos congressistas, adiantou que se "as freguesias são os fusíveis da democracia, então, na Madeira, corremos o risco de entrar em blackout". Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, Duarte Caldeira, apresentou uma moção ao congresso (aprovada por larga maioria) com o título "O Poder Local e as Regiões Autónomas", onde defendeu um papel mais ativo da ANAFRE no processo negocial de leis nacionais que tenham repercussões nos Estatutos Político-administrativos das Regiões Autónomas, de modo a garantir que, aquando da sua aplicação, entrem em vigor no país como um todo, respeitando as diferenças entre cada um dos territórios insulares e o continente. Tal como afirmou, as leis n. 50/2018 e 51/2018 são os mais recentes exemplos que colocam o País a diferentes velocidades, pois, apesar de terem entrado em vigor em agosto de 2018, na Madeira continuam a aguardar a sua adaptação. Duarte Caldeira reforçou a urgência dessas adaptações, pois aproxima-se o fim do atual mandato autárquico e os municípios e freguesias da Madeira correm o risco de, no início do próximo mandato, ainda não saberem ao certo com o que é que poderão contar. Já o presidente da Assembleia de Freguesia de São Martinho, Thomas Dellinger, apresentou uma moção (também aprovada por larga maioria) subordinada ao tema "Freguesias Informadas, Política com Visão, Freguesias mais Próximas", tendo referido que a ausência de dados estatísticos ao nível das Freguesias faz com que muitos autarcas tenham alguma dificuldade em obter indicadores sobre a evolução da sua freguesia, de modo a poderem tomar melhores decisões com base em dados factuais. Nesse sentido, recomendou à ANAFRE que exerça a sua influência junto do Governo da República, para que os dados estatísticos recolhidos frequentemente pelo Instituto Nacional de Estatística cheguem ao nível da repartição das freguesias.