PSD dá "contributo decisivo" para a retoma da atividade dos tribunais

O PSD deu hoje aquilo que considera ser um "contributo decisivo" para a retoma da atividade dos tribunais durante o período da doença COVID-19, aproximando-a da normalidade possível, com a apresentação de propostas de alteração a uma proposta de lei do Governo que, para os social-democratas, não servia plenamente os interesses do sistema de Justiça e do País. Em síntese, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, foram aprovadas na 1ª Comissão da AR (e serão votadas amanhã em plenário), as seguintes normas nucleares: A regra passa a ser a realização de diligências presenciais (julgamentos e inquirição de testemunhas), com respeito pelas regras definidas pela Direção Geral de Saúde. Sempre que tal não seja possível, as diligências serão feitas por videoconferência ou videochamada a realizar num tribunal. No caso de diligências em que intervenham partes, testemunhas ou mandatários maiores de 70 anos ou portadores de doença de risco, a videoconferência ou videochamada será feita através do seu domicilio legal ou profissional. Os processos executivos ou de insolvência deixarão, por regra, de ficar suspensos, com exceção das diligências de entrega judicial da casa de família, que serão retomadas após a cessação da situação epidemiológica.  Os Tribunais devem estar dotados de meios de proteção e higienização determinados pela Direção Geral de Saúde (máscaras e gel desinfetante). Estas novas regras entram em vigor 5 dias após a sua publicação, isto é, no próximo dia 20 de Maio, caso o processo legislativo decorra com normalidade, o que se prevê que ocorra.

O PSD deu hoje aquilo que considera ser um "contributo decisivo" para a retoma da atividade dos tribunais durante o período da doença COVID-19, aproximando-a da normalidade possível, com a apresentação de propostas de alteração a uma proposta de lei do Governo que, para os social-democratas, não servia plenamente os interesses do sistema de Justiça e do País. Em síntese, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, foram aprovadas na 1ª Comissão da AR (e serão votadas amanhã em plenário), as seguintes normas nucleares: A regra passa a ser a realização de diligências presenciais (julgamentos e inquirição de testemunhas), com respeito pelas regras definidas pela Direção Geral de Saúde. Sempre que tal não seja possível, as diligências serão feitas por videoconferência ou videochamada a realizar num tribunal. No caso de diligências em que intervenham partes, testemunhas ou mandatários maiores de 70 anos ou portadores de doença de risco, a videoconferência ou videochamada será feita através do seu domicilio legal ou profissional. Os processos executivos ou de insolvência deixarão, por regra, de ficar suspensos, com exceção das diligências de entrega judicial da casa de família, que serão retomadas após a cessação da situação epidemiológica.  Os Tribunais devem estar dotados de meios de proteção e higienização determinados pela Direção Geral de Saúde (máscaras e gel desinfetante). Estas novas regras entram em vigor 5 dias após a sua publicação, isto é, no próximo dia 20 de Maio, caso o processo legislativo decorra com normalidade, o que se prevê que ocorra.