PSD defende reforço do orçamento para as Pescas em 2020

No debate do orçamento da União Europeia que decorreu, nesta terça-feira, dia 22 de outubro, na cidade de Estrasburgo, a vice-presidente da Comissão das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, defendeu, segundo se lê em comunicado, a necessidade...

PSD defende reforço do orçamento para as Pescas em 2020
No debate do orçamento da União Europeia que decorreu, nesta terça-feira, dia 22 de outubro, na cidade de Estrasburgo, a vice-presidente da Comissão das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, defendeu, segundo se lê em comunicado, a necessidade de haver uma efetiva adequação da dotação financeira para a Política Comum das Pescas, de forma a “garantir um maior equilíbrio entre as prioridades ambientais dos ecossistemas marinhos, a viabilidade do setor pesqueiro e a subsistência das comunidades costeiras.” Durante a sua intervenção em plenário, a Social-democrata lembrou que “para uma gestão eficaz das pescas, são necessários dados científicos sólidos e confiáveis e que, por isso, os fundos da União devem ser aumentados, garantindo-se uma melhor avaliação das unidades populacionais de peixes e o estudo do impacto das alterações climáticas e da poluição nessas unidades populacionais.” Para a Eurodeputada é também vital que o orçamento para 2020 contemple um apoio que seja “mais adequado” ao sector da aquicultura europeia, “cujo bom desempenho é fundamental para a União, no sentido de reduzir a sua dependência das importações de produtos de pesca e acautelar a segurança alimentar”. Recorde-se que Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora do PPE do parecer da Comissão das Pescas para o Orçamento 2020 da UE, onde é salientado que, devido à baixa execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) 2014-2020, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem acelerar os procedimentos de gestão e controlo e, simultaneamente, reduzir os encargos administrativos para que os montantes correspondam às necessidades e sejam aplicados, efetivamente, pelo sector. Acresce referir que o Parlamento Europeu não aceita os cortes apresentados pelos Estados-membros no FEAMP, nos acordos de pesca sustentável e nas contribuições obrigatórias para as organizações regionais de gestão de pesca e reclama um orçamento, neste sector, para 2020, de aproximadamente 1.1 mil milhões de euros, em dotações de autorização e de cerca de 912 milhões de euros, em dotações de pagamento. A votação deste orçamento decorre nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, ao que se seguem as negociações entre o Parlamento e os Estados-Membros.