PSD repudia atitude do PS na Assembleia Municipal do Porto Santo

“A última sessão ordinária da Assembleia Municipal referente ao ano 2019, na Ilha do Porto Santo, ficou marcada pela aprovação, por maioria, das propostas de ação do plano plurianual de investimento e do orçamento para 2020, com os votos favoráveis...

PSD repudia atitude do PS na Assembleia Municipal do Porto Santo
“A última sessão ordinária da Assembleia Municipal referente ao ano 2019, na Ilha do Porto Santo, ficou marcada pela aprovação, por maioria, das propostas de ação do plano plurianual de investimento e do orçamento para 2020, com os votos favoráveis do PSD, Mais Porto Santo e deputado independente, enquanto o PS votou contra”, introduz o PSD em nota de imprensa. “Uma reunião onde os restantes pontos da ordem de trabalhos foram votados por unanimidade, incluindo o Mapa de Pessoal e a proposta de adesão do Município do Porto Santo à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)”, acrescenta. Lê-se ainda que “também nesta reunião, foi deliberada a nomeação de um representante para a CPCPJ, com a eleição da nova mesa daquele órgão, por motivo de renúncia de um dos seus membros”.  “O momento ficou marcado pelo abandono dos deputados afetos ao grupo municipal do PS, que protestaram pelo facto de um deputado estar a representar o seu partido neste órgão autárquico, quando a situação é incompatível com a sua atividade profissional de membro do gabinete de apoio à presidência da autarquia”, ressalta o PSD. Situação que, conforme esclarece o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal do Porto Santo, "não corresponde à verdade, pois aquele deputado, agora empossado, foi nomeado para dar apoio ao Executivo e, de momento, exerce a função de responsável do Parque de Materiais e existem pareceres no sentido da não incompatibilidade e ilegalidade para presença na Assembleia Municipal". Grupo Municipal que, pela voz do seu líder, Nuno Freitas, lamenta que "os socialistas desconheçam a Lei" e aconselha o PS Porto Santo a procurar melhores pareceres e fontes de informação antes de tomar decisões a quente.   "Ademais, ficou claramente provado que o PS Porto Santo não se pauta pela defesa dos interesses dos Porto-santenses", reforçam os Social-democratas, sublinhando que, por desconhecimento da Lei ou não, "os deputados do PS encenaram mais um ato circense, numa Assembleia que, felizmente e pelo contrário, tem pautado a sua ação pela legalidade, pela fundamentação jurídica das suas decisões e pela concretização das melhores respostas aos interesses da população do Porto Santo, compromisso do PSD Porto santo que, aliás, tem vindo a dignificar do exercício da política", salientam. Ao abrigo do “Regimento da Assembleia Municipal do Porto Santo, o PSD apresentou um voto de protesto e repudiou todas as atitudes que visem denegrir a idoneidade da mesa da Assembleia e dos seus deputados, voto esse que foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do deputado independente”. A eleição por maioria, da mesa da Assembleia, com o reforço político da presidente daquele órgão, Fátima Silva -  tendo o PS não apresentado lista pois esteve ausente da sala - também mereceu destaque por parte do PSD. Por último, a “reunião ficou marcada por um voto de louvor, proposto pelo líder do grupo do PSD, Nuno Freitas, à iniciativa do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira - OPRAM, aos proponentes e aos Porto-santenses pela sua adesão, que foi aprovado por maioria, de todos os deputados presentes, à exceção do PS, que se absteve. Voto de louvor que será enviado à Presidência e Vice-Presidência do Governo Regional, à Câmara Municipal do Porto Santo e à Comunicação social, a fim de tornar-se público”, conclui o partido. Sublinhando a importância do OPRAM, os Social-democratas fazem questão de sublinhar que "os porto-santenses, quando lhes é dada a oportunidade de participar, acorrem massivamente com propostas, defesa fundamentada das mesmas e o apelo à participação de toda sociedade no contributo do voto útil das suas ideias".