PSP apreendeu 729 armas na Madeira

O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira informou hoje que procedeu este ano à apreensão de um total de 729 armas e 522 munições de vários calibres. Desde o dia 22 de setembro de 2019, data em que entrou em vigor...

PSP apreendeu 729 armas na Madeira
O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira informou hoje que procedeu este ano à apreensão de um total de 729 armas e 522 munições de vários calibres. Desde o dia 22 de setembro de 2019, data em que entrou em vigor o Regime Jurídico das Armas e Munições, que permite um prazo de 180 dias para a entrega voluntária de armas ilegais, foram entregues voluntariamente 27 armas de fogo e uma arma de alarme, sendo que a totalidade das armas apreendidas foram transferidas para Lisboa para a respetiva destruição. A PSP salienta ainda que o Núcleo de Armas e Explosivos (NAE) promoveu 13 operações de fiscalização do ato venatório e uma operação de fiscalização a um campo de tiro, tendo identificado 230 cidadãos portadores de licença de uso e porte de arma, "não havendo qualquer tipo de infração a registar, em virtude de todo o ato venatório e os respetivos caçadores exercerem esta atividade em cumprimento com as normas exigidas pelos normativos legais vigentes". Durante a realização das referidas operações a PSP promoveu ações de esclarecimento e sensibilização junto dos caçadores em matéria de obrigações gerais e entrada em vigor das últimas alterações ao Regime Jurídico das Armas e Munições. A PSP reforça ainda que "todos os cidadão que possam ter na sua posse armas ilegais e/ou em situação contraordenacional, que dispõem de 180 dias, após o dia 22 de setembro, para fazer essa entrega sem repercussão criminal e que podem legalizar a sua situação de licenciamento, como seja de Licenças de Uso e Porte de Armas caducadas, armas de familiares falecidos ou declarações de compra e venda não entregues em tempo, entre outras, beneficiando assim da não aplicação de coima". Para o efeito, os cidadãos devem deslocar-se a qualquer Esquadra da PSP ou ao NAE, levando consigo as armas, munições e documentação, que pode ser obtida a partir da página oficial da PSP e do Ministério da Administração Interna (MAI).