Santa Cruz oficia Governo para legalizar Jardins do Garajau e campo desportivo na Ribeira da Boaventura

A autarquia de Santa Cruz diz que há duas obras do Governo Regional, no concelho de Santa Cruz, que foram feitas sem licenciamento. São os casos do jardim do Garajau, no Caniço, e de um campo para a prática de desporto na Ribeira da Boaventura, em Santa Cruz. A questão foi hoje abordada por Filipe Sousa na reunião de Câmara. O autarca disse que esta não é uma crítica às obras realizadas, mas sim a constatação de quem nunca deu entrada na Câmara qualquer pedido de licenciamento. A questão, sublinhou, é que em caso de acidente o facto de serem espaços não licenciados tem consequências legais.  Perante este facto, o presidente anunciou que a autarquia vai oficiar o Governo Regional no sentido de sensibilizar para a necessidade de regularizar a situação dos dois espaços. Filipe Sousa manifestou, ainda, a sua surpresa por ter sido informado por técnicos camarários de que no Jardim do Garajau o parque infantil exibe uma placa, colocada pelo Governo, onde está expresso que a responsabilidade de fiscalização do espaço é do Município de Santa Cruz. "Acontece que nunca esse facto foi comunicado pelo Governo Regional à Câmara, à qual, como atrás foi referido, nem sequer foi pedido licenciamento para as obras", sustentou.

Santa Cruz oficia Governo para legalizar Jardins do Garajau e campo desportivo na Ribeira da Boaventura
A autarquia de Santa Cruz diz que há duas obras do Governo Regional, no concelho de Santa Cruz, que foram feitas sem licenciamento. São os casos do jardim do Garajau, no Caniço, e de um campo para a prática de desporto na Ribeira da Boaventura, em Santa Cruz. A questão foi hoje abordada por Filipe Sousa na reunião de Câmara. O autarca disse que esta não é uma crítica às obras realizadas, mas sim a constatação de quem nunca deu entrada na Câmara qualquer pedido de licenciamento. A questão, sublinhou, é que em caso de acidente o facto de serem espaços não licenciados tem consequências legais.  Perante este facto, o presidente anunciou que a autarquia vai oficiar o Governo Regional no sentido de sensibilizar para a necessidade de regularizar a situação dos dois espaços. Filipe Sousa manifestou, ainda, a sua surpresa por ter sido informado por técnicos camarários de que no Jardim do Garajau o parque infantil exibe uma placa, colocada pelo Governo, onde está expresso que a responsabilidade de fiscalização do espaço é do Município de Santa Cruz. "Acontece que nunca esse facto foi comunicado pelo Governo Regional à Câmara, à qual, como atrás foi referido, nem sequer foi pedido licenciamento para as obras", sustentou.