Santana: Candidaturas ao Programa Municipal de Apoio às Empresas entre 14 e 19 de maio

A Câmara Municipal de Santana lançou um Programa Municipal de Apoio às Empresas, cujas candidaturas decorrem entre os dias 14 e 19 de maio. Eis os documentos necessários para a candidatura, cuja entrega deve ser feita através do email [email protected]: Declaração de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos meses de janeiro e fevereiro ou a última folha da segurança social disponível caso tenha iniciado a atividade em fevereiro. Declarações relativas à regularidade das situações contributiva e tributária perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária Aduaneira, com datas de emissão iguais ou posteriores à data de publicação do regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas em Diário da República, ou autorização para consulta eletrónica das situações. Comprovativo do IBAN de conta bancária titulada pela entidade candidata. Apenas serão aceites os documentos oficiais emitidos/impressos via entidade bancária onde conste, num único documento, obrigatoriamente, o número de IBAN e o nome do titular da conta bancária. Certidão permanente da empresa. Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sujeito(s) que vai(ão) outorgar o formulário de candidatura em representação da empresa. Formulário: Termo de responsabilidade conforme minuta disponível em www.cm-santana. com (subscrito de acordo com a forma de obrigar da empresa, preferencialmente por recurso ao sistema de assinatura digital qualificada). Empresários em nome individual: Os empresários em nome individual devem proceder à entrega dos documentos anteriores, à exceção daqueles que não lhes sejam aplicáveis e entregar em acréscimo os seguintes documentos: Declaração de início de atividade e alterações. Certidão de domicílio fiscal. Declaração de IRS de 2019 (no caso de não ter sido entregue, aceite ou validado, a entidade candidata pode, em alternativa, apresentar uma declaração assinada por Contabilista Certificado que refira o volume de negócios obtido no ano económico de 2019).    

A Câmara Municipal de Santana lançou um Programa Municipal de Apoio às Empresas, cujas candidaturas decorrem entre os dias 14 e 19 de maio. Eis os documentos necessários para a candidatura, cuja entrega deve ser feita através do email [email protected]: Declaração de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos meses de janeiro e fevereiro ou a última folha da segurança social disponível caso tenha iniciado a atividade em fevereiro. Declarações relativas à regularidade das situações contributiva e tributária perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária Aduaneira, com datas de emissão iguais ou posteriores à data de publicação do regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas em Diário da República, ou autorização para consulta eletrónica das situações. Comprovativo do IBAN de conta bancária titulada pela entidade candidata. Apenas serão aceites os documentos oficiais emitidos/impressos via entidade bancária onde conste, num único documento, obrigatoriamente, o número de IBAN e o nome do titular da conta bancária. Certidão permanente da empresa. Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sujeito(s) que vai(ão) outorgar o formulário de candidatura em representação da empresa. Formulário: Termo de responsabilidade conforme minuta disponível em www.cm-santana. com (subscrito de acordo com a forma de obrigar da empresa, preferencialmente por recurso ao sistema de assinatura digital qualificada). Empresários em nome individual: Os empresários em nome individual devem proceder à entrega dos documentos anteriores, à exceção daqueles que não lhes sejam aplicáveis e entregar em acréscimo os seguintes documentos: Declaração de início de atividade e alterações. Certidão de domicílio fiscal. Declaração de IRS de 2019 (no caso de não ter sido entregue, aceite ou validado, a entidade candidata pode, em alternativa, apresentar uma declaração assinada por Contabilista Certificado que refira o volume de negócios obtido no ano económico de 2019).