Sara Madruga da Costa defende revisão e reforço do MAR

Sara Madruga da Costa, deputada eleita pelo PSD/M à Assembleia da República, durante a audição parlamentar ao Ministro do Mar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2020, afirmou que “não podemos valorizar o nosso mar e querer...

Sara Madruga da Costa defende revisão e reforço do MAR
Sara Madruga da Costa, deputada eleita pelo PSD/M à Assembleia da República, durante a audição parlamentar ao Ministro do Mar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2020, afirmou que “não podemos valorizar o nosso mar e querer ter uma estratégia nacional para o mar sem falar na Madeira e sem atender à resolução de duas questões que continuam pendentes, desde a última legislatura: a primeira prende-se com o atraso na revisão do DL que regulamenta o Registo Internacional de Navios da Madeira, denominado por (MAR) e, a segunda, com a necessidade de clarificar a gestão partilhada do mar entre a Região e o Governo da República”.  A deputada Social-democrata sublinhou ainda a importância do Registo Internacional de Navios da Madeira que já conta com cerca de 580 navios – Registo esse que “tem muito potencial para crescer e que precisa, para o efeito, que o Governo da República avance, de uma vez por todas, com a revisão do DL 96/89, revisão que foi adiada na anterior legislatura, apesar dos compromissos assumidos pelo Governo e do texto para a revisão já estar pronto desde 2019”. Sara Madruga da Costa vincou, assim, a “necessidade urgente de avançar com a revisão do MAR, por forma a adequar o registo da Madeira ao crescente número de pedidos de registo de navios verificado e a aumentar a sua competitividade internacional”, assim como alertou o Ministro para a importância de se avançar com a simplificação de prazos e procedimentos de registo e introduzir especificidades face ao regime jurídico de hipoteca de bens móveis vigente no país. Paralelamente, Sara Madruga da Costa questionou o Governo da República a propósito do reforço da capacidade de intervenção e de decisão da Madeira, na estratégia de desenvolvimento e na gestão partilhada do mar. “Dada a importância geoestratégica do mar da Madeira para o país, é fundamental que a Região Autónoma da Madeira tenha uma palavra decisiva no que ao mar e à sua gestão, ordenamento e exploração se refere”, frisou na sua interpelação.