Senhorios têm até hoje para entregar declaração que reduz IMI

Os senhorios com contratos de rendas antigos têm até hoje para entregar a declaração que lhes permite ser abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja superior ao que recebem de rendas. Em causa está um regime criado em 2012, na sequência do processo de avaliação geral dos imóveis — em que foi atualizado o valor patrimonial tributário (VPT) de mais de quatro milhões de casas — que evita que um senhorio pague mais de IMI do que aquilo que recebe de rendas, determinando que “o VPT dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15”. Na prática isto significa que, em vez de o IMI ser calculado com base no valor patrimonial tributável real do imóvel, o imposto é calculado com base numa espécie de VPT ‘virtual’ cujo valor é apurado multiplicando por 15 o valor anual das rendas. Exemplificando: numa casa com um VPT de 50 mil euros, mas com uma renda mensal de 50 euros (600 euros por ano), o IMI será calculado sobre nove mil euros (600 euros de renda x 15) e não sobre os 50 mil euros.

Senhorios têm até hoje para entregar declaração que reduz IMI
Os senhorios com contratos de rendas antigos têm até hoje para entregar a declaração que lhes permite ser abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja superior ao que recebem de rendas. Em causa está um regime criado em 2012, na sequência do processo de avaliação geral dos imóveis — em que foi atualizado o valor patrimonial tributário (VPT) de mais de quatro milhões de casas — que evita que um senhorio pague mais de IMI do que aquilo que recebe de rendas, determinando que “o VPT dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15”. Na prática isto significa que, em vez de o IMI ser calculado com base no valor patrimonial tributável real do imóvel, o imposto é calculado com base numa espécie de VPT ‘virtual’ cujo valor é apurado multiplicando por 15 o valor anual das rendas. Exemplificando: numa casa com um VPT de 50 mil euros, mas com uma renda mensal de 50 euros (600 euros por ano), o IMI será calculado sobre nove mil euros (600 euros de renda x 15) e não sobre os 50 mil euros.