Tribunal brasileiro arquiva ação penal contra antigo Presidente Lula da Silva

Um tribunal regional brasileiro arquivou na terça-feira uma ação penal contra o ex-presidente Lula da Silva, por alegada participação em fraudes de contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Os juízes do Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF-1) atenderam a um pedido da defesa de Lula da Silva e, por unanimidade, consideraram não haver elementos nos autos que justifiquem prosseguir o processo. A acusação tinha sido feita pelo Ministério Público (MP) no Distrito Federal, que indicou que Lula atuou juntamente com o BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Segundo o MP, como retribuição, a construtora pagou aos envolvidos valores que rondam os 30 milhões de reais (4,6 milhões de euros, no câmbio atual). Após a decisão do tribunal, a defesa do ex-presidente emitiu um comunicado indicando que esta "é a quinta ação contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Sergio Moro [ex-juiz e o anterior ministro da Justiça] e da Lava Jato". "O TRF-1 decidiu, na linha do que expusemos no 'habeas corpus', que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula", indicou a defesa do antigo chefe de Estado. "Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente", acrescentou o comunicado. Os advogados frisaram ainda que esperam que o Supremo Tribunal Federal "acolha os dois 'habeas corpus' que tramitam perante aquela instância" e que pedem a anulação dos processos abertos contra o Lula da Silva pela Lava Jato de Curitiba (...), "para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos". O antigo chefe de Estado Lula da Silva já foi condenado em dois processos por corrupção e está a ser alvo de pelo menos outras sete investigações. Esteve preso durante 580 dias, tendo sido colocado em liberdade em novembro passado. Lula da Silva sempre negou todas as acusações e diz ser vítima de perseguição judicial executada por pessoas que têm ambições políticas.

Tribunal brasileiro arquiva ação penal contra antigo Presidente Lula da Silva
Um tribunal regional brasileiro arquivou na terça-feira uma ação penal contra o ex-presidente Lula da Silva, por alegada participação em fraudes de contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Os juízes do Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF-1) atenderam a um pedido da defesa de Lula da Silva e, por unanimidade, consideraram não haver elementos nos autos que justifiquem prosseguir o processo. A acusação tinha sido feita pelo Ministério Público (MP) no Distrito Federal, que indicou que Lula atuou juntamente com o BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Segundo o MP, como retribuição, a construtora pagou aos envolvidos valores que rondam os 30 milhões de reais (4,6 milhões de euros, no câmbio atual). Após a decisão do tribunal, a defesa do ex-presidente emitiu um comunicado indicando que esta "é a quinta ação contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Sergio Moro [ex-juiz e o anterior ministro da Justiça] e da Lava Jato". "O TRF-1 decidiu, na linha do que expusemos no 'habeas corpus', que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula", indicou a defesa do antigo chefe de Estado. "Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente", acrescentou o comunicado. Os advogados frisaram ainda que esperam que o Supremo Tribunal Federal "acolha os dois 'habeas corpus' que tramitam perante aquela instância" e que pedem a anulação dos processos abertos contra o Lula da Silva pela Lava Jato de Curitiba (...), "para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos". O antigo chefe de Estado Lula da Silva já foi condenado em dois processos por corrupção e está a ser alvo de pelo menos outras sete investigações. Esteve preso durante 580 dias, tendo sido colocado em liberdade em novembro passado. Lula da Silva sempre negou todas as acusações e diz ser vítima de perseguição judicial executada por pessoas que têm ambições políticas.