Tribunal da Relação mantém ‘chumbo’ ao PER do União

O Tribunal da Relação confirmou esta semana a decisão tomada pelo Tribunal da Comarca da Madeira de chumbar o Plano Especial de Revitalização (PER) do Clube Futebol União da Madeira, Futebol SAD. Entre outras razões, soube o JM, está o facto de ter sido confirmado pela referida instância judicial que o plano qualificou de forma errada créditos como condicionais quando comprovadamente não o são.  Por outro lado, entendeu a Relação que não se verificou qualquer erro material na contabilização dos votos quanto ao apuramento dos quóruns, tal como foi entendido em primeira instância Feitas as contas, o Tribunal superior entendeu que nada há nada suscetível de ser alterado em relação à primeira decisão, pelo que esta foi confirmada na sua totalidade. Em outubro do ano passado, o Tribunal Judicial da Madeira chumbou novo recurso apresentado pelo União na avaliação do PER. Entendeu o tribunal na altura que “apesar de terem votado o plano créditos correspondentes a € 2.889.816,65, apenas o votaram favoravelmente credores com créditos no valor de € 1.924.008,47, ou seja, inferiores a metade dos créditos relacionados.” Deste modo, “não tendo sido obtida a maioria necessária à aprovação do plano de recuperação resta recusar a homologação do mesmo [PER]”, segundo a sentença então proferida. O União, todavia, entendeu, uma vez mais, que as contas do tribunal não estavam bem feitas, tendo “erradamente sido contabilizados os créditos litigiosos de três credores, que votaram contra o PER, quando legalmente não o poderiam ter feito”. O clube anunciou “novo requerimento nos autos do PER a requerer a correção desse mesmo erro”, mas o caso acabou por ser levado até ao Tribunal da Relação, que acabou por julgar improcedente a apelação, confirmando a sentença do Tribunal Judicial da Madeira. O Clube de Futebol União da Madeira, detentor de 40% das ações do União da Madeira SAD, foi declarado insolvente a 21 de março de 2019, pelo Tribunal Judicial da Madeira. Antes, a SAD do emblema azul e amarelo havia anunciado um PER, que coincidiu com uma avaliação de dívidas no montante de quatro milhões de euros.

Tribunal da Relação mantém ‘chumbo’ ao PER do União
O Tribunal da Relação confirmou esta semana a decisão tomada pelo Tribunal da Comarca da Madeira de chumbar o Plano Especial de Revitalização (PER) do Clube Futebol União da Madeira, Futebol SAD. Entre outras razões, soube o JM, está o facto de ter sido confirmado pela referida instância judicial que o plano qualificou de forma errada créditos como condicionais quando comprovadamente não o são.  Por outro lado, entendeu a Relação que não se verificou qualquer erro material na contabilização dos votos quanto ao apuramento dos quóruns, tal como foi entendido em primeira instância Feitas as contas, o Tribunal superior entendeu que nada há nada suscetível de ser alterado em relação à primeira decisão, pelo que esta foi confirmada na sua totalidade. Em outubro do ano passado, o Tribunal Judicial da Madeira chumbou novo recurso apresentado pelo União na avaliação do PER. Entendeu o tribunal na altura que “apesar de terem votado o plano créditos correspondentes a € 2.889.816,65, apenas o votaram favoravelmente credores com créditos no valor de € 1.924.008,47, ou seja, inferiores a metade dos créditos relacionados.” Deste modo, “não tendo sido obtida a maioria necessária à aprovação do plano de recuperação resta recusar a homologação do mesmo [PER]”, segundo a sentença então proferida. O União, todavia, entendeu, uma vez mais, que as contas do tribunal não estavam bem feitas, tendo “erradamente sido contabilizados os créditos litigiosos de três credores, que votaram contra o PER, quando legalmente não o poderiam ter feito”. O clube anunciou “novo requerimento nos autos do PER a requerer a correção desse mesmo erro”, mas o caso acabou por ser levado até ao Tribunal da Relação, que acabou por julgar improcedente a apelação, confirmando a sentença do Tribunal Judicial da Madeira. O Clube de Futebol União da Madeira, detentor de 40% das ações do União da Madeira SAD, foi declarado insolvente a 21 de março de 2019, pelo Tribunal Judicial da Madeira. Antes, a SAD do emblema azul e amarelo havia anunciado um PER, que coincidiu com uma avaliação de dívidas no montante de quatro milhões de euros.