Uso obrigatório de máscara será aprovado hoje

Pedro Ramos no plenário madeirense para fundamentar o diploma que impõe obrigatoriedade do uso de máscaras, um documento que será aprovado ainda hoje e remetido de imediato para o Representante da República   O plenário madeirense debate, na manhã desta quarta-feira, a proposta de decreto legislativo regional, que adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que estabelece o regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços público. A transposição da lei nacional para a regional é quase replicada na íntegra, sendo que apenas o limite da idade é distinto; no território continental está estabelecia da idade mínima nos 10 anos, enquanto a Região encurta para essa obrigatoriedade logo a partir dos seis anos. No godo nacional, a lei será estabelecida pelo prazo de 70 dias, enquanto na Região se fica pelos 30, mas com possibilidade de prorrogação. Esta medida carece que melhor esclarecimento, porque o Governo Regional, após a aprovação do diploma, para o prorrogar terá de novo de levar essa intenção à ALRAM. O artigo 2 do diploma diz, claramente, que ‘é obrigatório o uso de máscara de proteção à doença covid-19 na RAM, por todos os cidadãos, para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável’. E nas exceções, podemos ler as seguintes: - Crianças até aos cinco anos de idade. - Pessoas incapacitadas (pela dificuldade em colocar / retirar a máscara sem assistência). - Prática desportiva. - Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias onde é obrigatório o uso de máscara, cumprindo-se com a regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo Regional. - Realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico. - Atividade lúdico – desportiva em espaço florestal e percursos pedestres recomendados, cumprindo-se as regras de distanciamento social.

Uso obrigatório de máscara será aprovado hoje
Pedro Ramos no plenário madeirense para fundamentar o diploma que impõe obrigatoriedade do uso de máscaras, um documento que será aprovado ainda hoje e remetido de imediato para o Representante da República   O plenário madeirense debate, na manhã desta quarta-feira, a proposta de decreto legislativo regional, que adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que estabelece o regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços público. A transposição da lei nacional para a regional é quase replicada na íntegra, sendo que apenas o limite da idade é distinto; no território continental está estabelecia da idade mínima nos 10 anos, enquanto a Região encurta para essa obrigatoriedade logo a partir dos seis anos. No godo nacional, a lei será estabelecida pelo prazo de 70 dias, enquanto na Região se fica pelos 30, mas com possibilidade de prorrogação. Esta medida carece que melhor esclarecimento, porque o Governo Regional, após a aprovação do diploma, para o prorrogar terá de novo de levar essa intenção à ALRAM. O artigo 2 do diploma diz, claramente, que ‘é obrigatório o uso de máscara de proteção à doença covid-19 na RAM, por todos os cidadãos, para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável’. E nas exceções, podemos ler as seguintes: - Crianças até aos cinco anos de idade. - Pessoas incapacitadas (pela dificuldade em colocar / retirar a máscara sem assistência). - Prática desportiva. - Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias onde é obrigatório o uso de máscara, cumprindo-se com a regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo Regional. - Realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico. - Atividade lúdico – desportiva em espaço florestal e percursos pedestres recomendados, cumprindo-se as regras de distanciamento social.